27/04/22 - Direito Previdenciário
A Aposentadoria Híbrida ou Mista permite a soma dos tempos RURAL e URBANO para concessão da aposentação por idade para homens e mulheres, mediante apresentação de provas relativas ao desempenho da atividade rural.
28/03/22 - Direito Previdenciário
Em 2018, o Brasil pôde acompanhar o julgamento de uma Ação pelo STF que, por unanimidade, decidiu que todo o cidadão detém direito de escolha sobre a forma como deseja ser chamado, reconhecendo então, que pessoas Trans podem alterar o nome e o sexo no registro civil sem obstáculos.
13/05/21 - Direito Previdenciário
A reforma da Previdência repercutiu de forma negativa em todos os benefícios concedidos pelo INSS, inclusive na Aposentadoria Especial, o que vem trazendo insatisfação aos contribuintes, principalmente aos profissionais da saúde.
11/05/21 - Direito Previdenciário
Aquele que trabalha na área da saúde poderá requerer os valores previstos pela Lei 14.128/21, que concede indenização a esses profissionais incapacitados para o trabalho em decorrência de contaminação pela Covid-19.
11/03/21 - Direito Previdenciário
A Pensão por Morte Previdenciária sofreu considerável alteração nos requisitos de percepção, em especial no tempo de recebimento deste benefício que passou do status de vitalício para transitório por faixa etária.
18/02/21 - Direito Previdenciário
O período chamado de ESPECIAL aumenta o tempo de contribuição e consequentemente a renda mensal da aposentadoria concedida. Por vezes o INSS não reconhece os períodos especiais, trazendo prejuízos financeiros ao seguro, que deve recorrer ao Judiciário para revisar o benefício.
09/02/21 - Direito Previdenciário
O Segurado da Previdência Social não detém acesso a um relatório analítico detalhando o tempo total de contribuição, a melhor forma de aposentadoria e a renda mais vantajosa. Pensando nisso, o Marcelo Heinz Advocacia passou a trabalhar com o PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO.
08/02/21 - Direito Previdenciário
Aquele que tiver alcançado decisão favorável em ação trabalhista, que objetivou o pagamento de verbas remuneratórias, poderá averbar a referida sentença junto ao INSS para fins de concessão ou revisão de benefício.